Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Fato CTB Consultoria EIRELI, inscrita no CNPJ/MF 10.558.776/0001-85, com sede na Rua Teófilo Otoni, 52 - Centro, Rio de Janeiro - RJ,  (“Fato Contábil”) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você (“Usuário” ou “você”) um claro entendimento de como a Fato Contábil realiza a coleta, utilização, compartilhamento, transferência e quaisquer outras atividades de tratamento de seus dados pessoais no contexto do Site.

Essa Política de Privacidade contempla todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Fato Contábil no contexto do Site disponível em www.fatocontabil.com.br e em seus portais Representados.

RECOMENDAMOS QUE A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABAIXO SEJA LIDA COM ATENÇÃO E EM CONJUNTO COM OS TERMOS DE USO. AO SE CADASTRAR NESTE SITE E NO PORTAL DO CLIENTE, VOCÊ ACEITA AS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE INCONDICIONALMENTE E CONCORDA EM VINCULAR-SE ÀS SUAS CONDIÇÕES, DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA, AUTORIZANDO A COLETA E USO DE DADOS CONFORME O INFORMADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO UTILIZE O SITE E/OU O PORTAL DO CLIENTE, POIS A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E/OU PORTAL DO CLIENTE REPRESENTAM SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

TIPOS DE DADOS COLETADOS

A FATO CONTÁBIL pode coletar (i) toda e quaisquer informações que sejam fornecidas pelo Usuário ao realizar seu cadastro no Site ou no Portal do Cliente, nos termos básicos do Manual do Cliente (ii) toda e quaisquer informações que sejam fornecidas pelo Usuário ao usufruir os benefícios do site e/ou do Portal do Cliente, e (iii) outras informações voluntária ou involuntariamente fornecidas pelo Usuário durante a sua interação com a Fato Contábil.

Especificamente, podemos coletar as seguintes informações de nossos Representados:

 

Informações Cadastrais – O Site exige que o Representado tenha um cadastro único, com uma conta, para realizar inscrições no Site e no Portal do Cliente. Ao se cadastrar, coletamos obrigatoriamente seu (i) nome ou razão social, (ii) endereço de e-mail, (iii) informações sobre o seu endereço (tal como CEP), (iv) telefone de contato, (v) número de CPF/CNPJ e (vi) data de nascimento ou fundação.

  • Informações de Perfil – Além das informações cadastrais, podemos coletar outras informações quando o Representado se cadastra, tais como (i) perfil comportamental do Representado (tal como ações em nome próprio) demandas judiciais e administrativas) o qual poderá ser criado a partir de informações públicas que forem inseridas ou compartilhadas pelos Usuários em redes sociais (tais como o Facebook, Instagram, Twitter, etc.). O Representado pode optar por não fornecer algumas informações, desde que tais informações não sejam essenciais para a operação da Fato Contábil, incluindo, mas não se limitando, a consulta, concessão e usufruto dos serviços, etc.

  • Registros de Acesso e Demais Informações Automatizadas – Além disso, armazenamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que o Representado interage com os recursos por meio do Site ou Portal do Cliente. Internet Protocol (IP), geolocalização, tipo de navegador, visualizações e cliques nos e-mails enviados por nós ou por nossos parceiros e páginas visualizadas em nosso Site são alguns exemplos desta coleta. As datas e horas das interações dos Representados com o nosso Site e Portal do Cliente  são também armazenadas.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente a interação do Usuário com nosso Site. A Fato Contábil utiliza cookies para proporcionar uma melhor experiência ao Usuário em nosso Site e viabilizar recursos personalizados (tais como publicidade direcionada e informações adicionais de conteúdo de interesse do Usuário).

Caso o Usuário não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, nos termos do procedimento indicado pelo fabricante de cada navegador. Para remoção segura de cookies, entre em contato ou busque o procedimento nos sites dos fabricantes. Se o Usuário configurar o navegador para recusar cookies, o Usuário pode não estar habilitado para utilizar todos os recursos de navegação personalizados oferecidos pelo Site, além de poder enfrentar problemas operacionais.

 

FINALIDADE DE USO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais coletados dos Usuários são armazenados e tratados pela Fato Contábil com as seguintes finalidades:

  • Aproximar a Fato Contábil de seus Representados, conhecendo mais de suas preferências e fornecendo um novo canal de comunicação entre as partes;

  • Contatar os Representados para informar-lhes sobre (i) a operação da Fato Contábil e seus benefícios, (ii) processamento de suas solicitações e pedidos direcionados à Fato Contábil, (iii) eventuais alterações no Site ou nos demais documentos que regem o seu relacionamento conosco, e (iv) divulgação de teses e artigos jurídicos (vi) ofertas e propostas de serviços no âmbito da Fato Contábil;

  • Aprimorar as iniciativas comerciais da Fato Contábil;

  • Classificar e agrupar informações de Usuários, assim como consolidar dados estatísticos a respeito desses, inclusive para definir o volume de tráfego em nossos servidores; e

  • Serviços ofertados aos Usuários.

 

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Sem prejuízo de outros direitos conferidos pela legislação brasileira aplicável, os Usuários possuem os seguintes direitos no que se refere aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais – Mediante requisição do Usuário, a Fato Contábil concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, o que poderá ser realizado (i) em até 02 (dois) dias úteis, de forma simplificada, ou (ii) em até 15 dias úteis, contados do requerimento do Usuário, com a apresentação de uma declaração mais detalhada;

  • Acesso aos dados pessoais – O Usuário pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que sejam armazenados pela Fato Contábil;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais, fazendo o login na sua conta ou por meio de contato com a nossa secretaria ou através do e-mail de atendimento fato@fatocontabil.com.br

  • Informações sobre uso compartilhado de dados – O Usuário poderá ter acesso a informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento – Caso o Representado ou o cliente externo interessado em realizar cadastro na Fato Contábil não esteja de acordo  com a presente Política de Privacidade, poderá obter informações presencialmente na sede da Fato Contábil;

  • Revogação do consentimento – O Usuário poderá revogar o seu consentimento, a qualquer momento. O Usuário reconhece que todos os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pela Fato Contábil com base em outros fundamentos legais.

Caso você deseje exercer os seus direitos elencados acima, você deverá entrar em contato com o nosso escritório, através dos canais informados na seção “Contato” abaixo, e informar a sua solicitação.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Não vendemos ou comercializamos os dados pessoais coletados no contexto do Site, para nenhuma empresa ou parceiro.

Poderemos compartilhar apenas e tão somente o nome e número de matrícula do Usuário (caso se trate de Representado) com outras empresas afiliadas ou parceiros comerciais para o propósito exclusivo de viabilizar descontos ou condições especiais para os Representados da Fato Contábil. A Fato Contábil também poderá manter o seu e-mail em base de dados privadas de software de terceiros com a finalidade de comunicação e disparo de informações, conforme autorizado pelo Usuário, nos limites da presente Política de Privacidade;

Ressaltamos que todas e quaisquer empresas que receberem dados dos Usuários estão comprometidas com a finalidade específica e exclusiva de prestar serviços à própria Fato Contábil ou aos seus Representados, e não possuem quaisquer direitos de uso de seus dados pessoais fora dessas hipóteses.

VOCÊ EXPRESSAMENTE CONCORDA COM O COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS INDICADOS ACIMA A QUAISQUER PARCEIROS COMERCIAIS DA FATO CONTÁBIL CONSULTORIA EIRELE, SUAS AFILIADAS E SUBCONTRATADAS, NO BRASIL, NOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Caso a Fato Contábil deseje compartilhar os seus dados pessoais para outras finalidades não mencionadas acima, enviaremos ao Usuário uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento, sendo que o Usuário poderá revogar o seu consentimento caso discorde de tal mudança de finalidade.

Por fim, a Fato Contábil também poderá compartilhar seus dados pessoais em casos de ordem judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável e da referida ordem ou determinação.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

Armazenamos e mantemos seus dados pessoais: (i) pelo tempo exigido por lei, (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Fato Contábil (como, por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória).

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:

  • Que a finalidade para qual o consentimento do Usuário foi obtido foi alcançada e que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

  • Uma manifestação do Usuário nesse sentido, quando do término da relação entre a Fato Contábil e o Usuário;

  • Fim do período de tratamento dos dados pessoais; ou

  • Determinação legal.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, (i) os dados pessoais serão eliminados pela Fato Contábil, a menos que exista uma exceção legal para a manutenção; ou (ii) a Fato Contábil solicitará aos terceiros (tais como parceiros comerciais, empresas terceirizadas, etc.) que eliminem os dados pessoais dos Usuários que tenham sido eventualmente compartilhados entre a Fato Contábil e os referidos terceiros.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Temos um compromisso com a segurança dos dados pessoais dos Usuários e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção.

A Fato Contábil utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, com padrão de segurança usualmente adotado pelo mercado para proteção de dados pessoais. Contudo, considerando que nenhum sistema consegue garantir a integridade da segurança das informações, a Fato Contábil não pode garantir a segurança de dados pessoais do Usuário incondicionalmente.

Se você se conectar em sua conta no Site da FATO CONTÁBIL em computadores, dispositivos ou outras ferramentas públicas, de terceiros e/ou não confiáveis, recomendamos que você desative o mecanismo que mantém você conectado à sua conta de modo a evitar que terceiros tenham acesso a suas informações e dados pessoais. Além disso, é importante que, sempre que finalizar o acesso a sua conta, você clique em “logout”. Recomendamos que você utilize somente programas e sistemas originais, realizando as atualizações recomendadas pelos respectivos programas e sistemas, principalmente as correções de segurança do sistema operacional de seus dispositivos. A utilização de programas de antivírus é indispensável para sua segurança digital.

COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO E OPERAÇÕES FRAUDULENTAS

A Fato Contábil reserva-se ao direito de enviar e-mail e/ou SMS aos Usuários com benefícios disponíveis e demais informações relevantes às suas atividades. As comunicações entre a Fato Contábil e o Usuário – desde que não constituam comunicação essencial e indispensável entre as partes sobre o funcionamento da Fato Contábil– podem ser desabilitadas pelo Usuário no momento do cadastro ou posteriormente. Com a finalidade de analisar o interesse e melhorar a relevância de nossa comunicação, recebemos uma notificação quando nossos e-mails são abertos pelo destinatário, se esta funcionalidade estiver disponível no computador do Usuário.

Recomendamos que o Usuário verifique o conteúdo de todo e-mail recebido supostamente pela Fato Contábil antes de clicar em qualquer link ou compartilhar qualquer informação. É importante que o Usuário verifique com atenção o remetente daquele e-mail, bem como evite confiar em mensagens com conteúdo duvidoso, com falhas ou erros de português. O Usuário pode entrar em contato com a secretaria da Fato Contábil para verificar se uma mensagem é de autoria da Fato Contábil. Caso o Usuário receba e-mails supostamente em nome da Fato Contábil, nós sugerimos que o Usuário entre em contato com a nossa secretaria, para que possamos identificar a procedência da comunicação fraudulenta, reporta-lo perante as autoridades competentes e, por consequência, melhorar nossos serviços e a nossa comunicação com os Usuários.

A Fato Contábil esclarece que NUNCA solicitará quaisquer dados pessoais, assim como informações bancárias ou de cartão de crédito dos Usuários por e-mail. Por este motivo, a Fato Contábil não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing).

 

LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

A Fato Contábil possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com a constante evolução do modelo de negócio, a Fato Contábil reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site e disponibilização da nova versão na sua sede. Nesses casos, o Usuário será informado quanto às alterações relevantes e substanciais que forem realizadas na Política de Privacidade, facultando-se ao Usuário, caso discorde das alterações, revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.

 

CONTATO

A qualquer momento, o Usuário pode tirar dúvidas sobre nossa Política de Privacidade e sobre as atividades de tratamento de seus dados pessoais no âmbito da Fato Contábil por meio do e-mail fato@fatocontabil.com.br  ou pelo telefone (021) 3553-5393

Outras importantes informações sobre os termos e condições de utilização deste website estão disponíveis em Condições de Uso.

R. Teófilo Otoni, 52  Salas 405 e 406

Centro - Rio de Janeiro - RJ

CEP 20.090-070

21 3553-5393
21 97032-9632

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